RIO DE JANEIRO - DISTRITO FEDERAL

Eleições de 19 de janeiro de 1947

Senador da República

• A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946) criou o 3º Senador da República, com mandato de quatro anos, conforme se verifica abaixo.

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• Art. 60 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

• § 1º - Cada Estado, e bem assim o Distrito Federal, elegerá três Senadores.

• § 2º - O mandato de Senadores será de oito anos.

• § 3º - A representação de cada Estado e a do Distrito Federal renovar-se-ão de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e por dois terços.

• § 4º - Substituirá o Senador, ou suceder-lhe-á nos termos do art. 52, o suplente com ele eleito.

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

• Art. 2º - O mandato do atual Presidente da República (at. 82º da Constituição) será contado a partir da posse.

• § 1º - Os mandatos dos atuais Deputados e os dos Senadores fedeveais que forem eleitos para completar o número de que trato § 1º do art. 60 da Constituição, coincidirão com o do Presidente da República, ou seja, serão de quatro anos.

• § 2º - Os mandatos dos demais Senadores, terminarão a 31 de janeiro de 1955.

• O candidato do PSP a Senador da República, Antônio de Melo Bitencourt, não teve Suplente.

Não eleitos

• Nas fontes que serviram de base para o presente trabalho, o resultado do pleito para Suplente do Senador Hamilton Nogueira - UDN, eleito em 02 de dezembro de 1945, aparece incompleto; inexistem as votações dos dois candidatos não eleitos: Celso de Magalhães e Nuta Bartlett James.

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